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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2006 - 10:37
Câmara aprova projeto que estrutura CNMP
O projeto de lei tramita no Congresso Nacional em regime de urgência e segue agora para apreciação do Senado.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2015 - 15:24
AGU demonstra validade de norma que permite acionar policiais federais de folga
O autor do processo pedia que a administração pública fosse impedida de mantê-lo em sobreaviso nas 72 horas de folga seguintes ao plantão de 24 horas, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. Também requereu que não fosse escalado para o serviço no período de descanso sem a devida compensação de folga
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2016 - 17:28
Novo Advogado Geral da União defende que advogado público possa atuar na área privada
Ele afirmou que já tem conversado com parlamentares e defendeu que é possível conciliar a nova função com o trabalho de servidor, dentro da lei e de “controles rigorosamente éticos”.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2011 - 18:30
Telemar terá que pagar R$ 400 mil por interromper serviço telefônico na Paraíba e descumprir normas da Anatel
A empresa foi responsável por uma interrupção do serviço telefônico fixo por diversas horas na Paraíba, atingindo mais de 10% dos usuários
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2005 - 19:43
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2005 - 19:37
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2008 - 01:00
Auxílio-Reclusão - Regime Geral de Previdência Social
Milton Sergio Bohatch, Advogado, Especialista em Direito Previdenciário. E-mail: miltonsergio5@hotmail.com
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 02 de Agosto de 2022 - 16:52
Abono de Permanência e Filiação ao Regime Geral
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 18 de Janeiro de 2023 - 13:39
Aposentadorias no regime geral de Previdência Social: alterações em 2023
Por Fernanda Bonella Mazzei Abreu.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 18 de Agosto de 2020 - 17:15
A Nulidade da Aposentadoria no Regime Próprio por Ausência de Contribuição no Regime Geral
Considerações do colunista bruno Sá Freire Martins.
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Modelos » Civil Publicado em 12 de Março de 2021 - 13:00
Reclamação. Repercussão Geral. STF
Reclamação. Repercussão Geral. STF
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 12:39
Questões de Contabilidade Geral
Questões de Contabilidade Geral do Concurso Público para provimento de cargos de Agente Fiscal de
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2009 - 11:12
Presos mudarão de regime após inspeção
O trabalho do Grupo de Apoio às Execuções Penais, criado pela Corregedoria Geral da Justiça, continua gerando resultados.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2017 - 16:58
Repetitivo discute prazo de decadência para revisão de concessão de benefício previdenciário do regime geral
A afetação foi decidida em questão de ordem submetida ao colegiado pelo relator dos recursos, ministro Herman Benjamin.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2014 - 13:15
Advocacia-Geral confirma que professores em regime de dedicação exclusiva não podem ter dois empregos
A Advocacia-Geral da União confirmou, na Justiça, que professores que ocupam cargos de dedicação
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 22 de Março de 2016 - 11:56
Previdência Social: Migração de servidores públicos estaduais do Regime Próprio para o Geral
O presente artigo discorre sobre a Previdência Social
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2014 - 19:45
Conduta geral do apenado deve ser considerada na progressão de regime
Concessão deve levar em consideração o comportamento carcerário à época do pedido, feito de próprio punho pelo apenado
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2007 - 16:27
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2019 - 12:19
Proposta concede abono aos aposentados do Regime Geral de Previdência Social
Atualmente, o trabalhador cadastrado no PIS/Pasep, ao se aposentar, deixa de receber o abono salarial a que teria direito se estivesse na ativa.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2016 - 08:58
Regime de cobrança de ISS de sociedades de advogados tem repercussão geral reconhecida
sociedades profissionais de advogados ao regime de tributação fixa ou per capita em bases anuais.